{"id":601,"date":"2025-06-02T08:59:35","date_gmt":"2025-06-02T08:59:35","guid":{"rendered":"https:\/\/ftools.introsys.eu\/centro-de-arbitragem\/"},"modified":"2025-06-02T09:15:31","modified_gmt":"2025-06-02T09:15:31","slug":"arbitration-center","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ftools.introsys.eu\/en\/arbitration-center\/","title":{"rendered":"Arbitration Center"},"content":{"rendered":"<p>[et_pb_section fb_built=&#8221;1&#8243; admin_label=&#8221;section&#8221; _builder_version=&#8221;4.16&#8243; global_colors_info=&#8221;{}&#8221;][et_pb_row admin_label=&#8221;row&#8221; _builder_version=&#8221;4.16&#8243; background_size=&#8221;initial&#8221; background_position=&#8221;top_left&#8221; background_repeat=&#8221;repeat&#8221; global_colors_info=&#8221;{}&#8221;][et_pb_column type=&#8221;4_4&#8243; _builder_version=&#8221;4.16&#8243; custom_padding=&#8221;|||&#8221; global_colors_info=&#8221;{}&#8221; custom_padding__hover=&#8221;|||&#8221;][et_pb_text admin_label=&#8221;Text&#8221; 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Esse consentimento dado no envio de qualquer informa\u00e7\u00e3o pessoal traduzir\u00e1 o consentimento pr\u00e9vio e expresso ao tratamento dos dados pessoais transmitidos pelo seu titular para uma ou mais finalidades acima descritas bem como fica o propriet\u00e1rio deste website autorizado a efetuar o tratamento dos dados pessoais recolhidos na medida e pelo tempo necess\u00e1rio \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o das suas finalidades.\r\n\r\nEm cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o legal em vigor e da sua pol\u00edtica, o propriet\u00e1rio deste website esclarece que n\u00e3o solicita, nem estimula, em local ou de forma alguma, nem envia dados pessoais referentes a convic\u00e7\u00f5es filos\u00f3ficas ou pol\u00edticas, filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria ou sindical, f\u00e9 religiosa, vida privada, origem racial ou \u00e9tnica, bem como o tratamento de dados relativos \u00e0 vida sexual.\r\n\r\nEm conformidade, o propriet\u00e1rio deste website reserva o direito de n\u00e3o aceitar recolher ou receber informa\u00e7\u00e3o que coloque em causa direitos fundamentais ou que se afigurem il\u00edcitos, ficando exclu\u00edda qualquer responsabilidade no respetivo tratamento.\r\n\r\nTendo em conta a finalidade do tratamento da informa\u00e7\u00e3o recolhida, o propriet\u00e1rio deste website reserva o direito de cancelar ou anular qualquer pedido caso n\u00e3o sejam recolhidos todos os dados necess\u00e1rios \u00e0 gest\u00e3o do processo em causa, ficando exclu\u00edda qualquer responsabilidade\r\n\r\n\u00a0\r\n\r\n5.<strong>Conserva\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais<\/strong>\r\n\r\nOs dados pessoais recolhidos no \u00e2mbito de qualquer processo a ser tratado pelo propriet\u00e1rio deste website poder\u00e3o ser mantidos durante o per\u00edodo necess\u00e1rio ao cumprimento da finalidade, podendo ser conservados para futuros processos ou para a continua\u00e7\u00e3o de envio de promo\u00e7\u00f5es ou divulga\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os ou produtos, sem preju\u00edzo do direito do titular dos dados solicitar a sua elimina\u00e7\u00e3o\u00a0 (direito ao esquecimento), nos termos do ponto seguinte.\r\n\r\nOs dados pessoais s\u00e3o armazenados e conservados pelo tempo que se revelar necess\u00e1rio de acordo com as finalidades escolhidas pelos interessados, mas sempre por um per\u00edodo nunca superior ao prazo estipulado na lei\r\n\r\n\u00a0\r\n\r\n6.<strong>Direitos do titular dos Dados Pessoais<\/strong>\r\n\r\nO titular dos dados pessoais pode, em qualquer momento, solicitar:\r\n\r\n\u2013 O acesso\/pedido de toda a informa\u00e7\u00e3o detida pelo respons\u00e1vel deste website sobre si;\r\n\r\n\u2013 A elimina\u00e7\u00e3o de toda a informa\u00e7\u00e3o sobre o titular dos dados a que o respons\u00e1vel deste website tenha registo, sempre que: (i) os dados deixarem de ser necess\u00e1rios para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) o titular retire o consentimento, quando o consentimento \u00e9 a base legal; (iii) o titular op\u00f5e-se ao tratamento e n\u00e3o existem interesses leg\u00edtimos prevalecentes que justifiquem a sua manuten\u00e7\u00e3o ou; (iv) os dados pessoais t\u00eam de ser apagados para o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legal ou decis\u00e3o judicial.\r\n\r\n\u2013 A retifica\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o detida pelo respons\u00e1vel deste website sobre si;\r\n\r\n\u2013 Portabilidade, limita\u00e7\u00e3o e\/ou oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento, o titular dever\u00e1 comunicar, por escrito, ao propriet\u00e1rio deste website o seu pedido, identificando-se pelo nome completo e elementos de identifica\u00e7\u00e3o suficientes para permitir a sua identifica\u00e7\u00e3o adequada e posterior tratamento do seu pedido.\r\n\r\nTodos os pedidos devem ser realizados atrav\u00e9s dos endere\u00e7os e formas identificadas no ponto 1 desta Pol\u00edtica de Privacidade.\r\n\r\nAdicionalmente, o titular poder\u00e1 sempre apresentar as reclama\u00e7\u00f5es junto da autoridade competente para o efeito\r\n\r\n\u00a0\r\n\r\n7.<strong>Seguran\u00e7a no Tratamento de Dados Pessoais<\/strong>\r\n\r\nOs dados recolhidos s\u00e3o processados e armazenados eletronicamente e, quando necess\u00e1rio, em suporte f\u00edsico (papel).\r\n\r\nO propriet\u00e1rio deste website implementou medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas a proteger os dados pessoais contra a destrui\u00e7\u00e3o, acidental ou il\u00edcita, a perda acidental, a altera\u00e7\u00e3o, a difus\u00e3o ou o acesso n\u00e3o autorizados e contra qualquer forma de tratamento il\u00edcito. S\u00f3 os colaboradores e subcontratantes autorizados pelo propriet\u00e1rio deste website t\u00eam acesso aos dados pessoais, estando vinculados ao dever de sigilo e de confidencialidade.\r\n\r\nCaso, por algum motivo, se verifique uma viola\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a que provoque, de modo acidental ou il\u00edcito, a destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o ou o acesso, n\u00e3o autorizados aos dados pessoais, o propriet\u00e1rio deste website compromete-se, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, a comunicar junto das autoridades competentes, sem demora e, sempre que poss\u00edvel, at\u00e9 72 horas ap\u00f3s ter tido conhecimento de tal ocorr\u00eancia.\r\n\r\nO propriet\u00e1rio deste website compromete-se ainda a comunicar a viola\u00e7\u00e3o dos dados pessoais ao respetivo titular dos seus dados, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.\r\n\r\nSem preju\u00edzo do disposto nos par\u00e1grafos anteriores, o utilizador dever\u00e1 adotar medidas adicionais de seguran\u00e7a necess\u00e1rias e exig\u00edveis, nomeadamente tendo uma\u00a0<em>firewall<\/em>\u00a0ativa, antiv\u00edrus e anti-<em>spyware<\/em>\u00a0atualizados, devendo fazer uma utiliza\u00e7\u00e3o prudente ao ter acesso a plataformas de entidades terceiras, verificando e confirmando a exist\u00eancia de certificado digital e da fidedignidade do endere\u00e7o. Fica, contudo, exclu\u00edda qualquer responsabilidade do propriet\u00e1rio deste website por facto que n\u00e3o lhe seja imput\u00e1vel ou pelo desrespeito do dever de cautela que \u00e9 exig\u00edvel\r\n\r\n\u00a0\r\n\r\n8.<strong>Comunica\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras<\/strong>\r\n\r\nAs informa\u00e7\u00f5es e os dados pessoais, a que o propriet\u00e1rio deste website, tem acesso n\u00e3o ser\u00e3o vendidos ou cedidos a terceiros.\r\n\r\nO propriet\u00e1rio deste website poder\u00e1 recorrer a subcontratantes para a presta\u00e7\u00e3o de determinados servi\u00e7os, o que poder\u00e1 implicar, em algumas situa\u00e7\u00f5es, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais dos utilizadores.\r\n\r\nCaso isso ocorra, o titular consente nessa partilha, ficando o propriet\u00e1rio deste website com o compromisso de praticar as medidas necess\u00e1rias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais, sejam reputadas e ofere\u00e7am elevadas garantias a este n\u00edvel, o que ficar\u00e1 devidamente consagrado e acautelado em contrato escrito, celebrado entre o propriet\u00e1rio deste website e o(s) subcontratante(s).\r\n\r\nTodo o subcontratante com quem o propriet\u00e1rio deste website partilhe dados, ficar\u00e1 incumbido de tratar os dados pessoais dos utilizadores, em seu nome e por sua conta no compromisso de adotar as medidas t\u00e9cnicas e organizacionais necess\u00e1rias por forma a proteger os dados pessoais contra a destrui\u00e7\u00e3o, acidental ou il\u00edcita, a perda acidental, a altera\u00e7\u00e3o, a difus\u00e3o ou o acesso n\u00e3o autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento il\u00edcito, sendo respons\u00e1vel pelo uso adequado e nos termos legais.\r\n\r\nSem preju\u00edzo do disposto no par\u00e1grafo anterior, o propriet\u00e1rio deste website fica respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais nos termos legais e dentro das respetivas limita\u00e7\u00f5es de uso.\r\n\r\n\u00a0\r\n\r\n9.<strong>\u00a0Cookies e Tecnologias Semelhantes<\/strong>\r\n\r\nEste website pode utilizar cookies,\u00a0<em>web beacons<\/em>\u00a0ou outras tecnologias semelhantes quando um utilizador aceda \u00e0s p\u00e1ginas. 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